O Pregoeiro I.A. foi estruturado com base nos dispositivos da Nova Lei de Licitações, incorporando controles que reduzem riscos de nulidade, apontamentos de auditoria e responsabilização do agente público.
O sistema impõe um fluxo rígido de 22 etapas que espelha os requisitos da Lei 14.133/2021. Nenhuma etapa pode ser pulada ou executada fora de ordem. O avanço só é permitido após o cumprimento integral dos requisitos da etapa anterior.
Cada etapa exige documentos específicos que são verificados automaticamente. Documentos de ERP (reserva, empenho, liquidação) são validados antes do avanço. O sistema bloqueia o avanço caso a documentação esteja incompleta.
Documentos gerados com auxílio de Inteligência Artificial passam obrigatoriamente por fluxo de aprovação formal. Nenhum documento produz efeito jurídico sem revisão e aprovação explícita do servidor responsável.
Todas as ações são registradas em log imutável com identificação do usuário, data/hora, ação executada e resultado. Tentativas de avanço irregular ou acesso não autorizado são registradas para posterior análise.
Os dados de cada organização são completamente isolados e inacessíveis por outras organizações.
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